Carta do CONJUVE enviada ao Presidente Lula sobre a violência e extermínio de jovens

Exmo. Sr. Presidente Luis Inácio Lula da Silva,
O Conselho Nacional de Juventude - CONJUVE, motivado a dar respostas efetivas aos altos índices de letalidade juvenil, reafirma sua preocupação e indignação diante do quadro de violência e extermínio de jovens, em especial negros, moradores das periferias urbanas e favelas do nosso país.
Esta dramática situação é denunciada, sistematicamente, por diferentes organizações de direitos humanos e de juventudes e foi reafirmada pelos resultados do último Mapa da Violência 2006 apresentado pela Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI).
O estudo mostra que o assassinato de jovens brasileiros tem vitimizado, sobretudo indivíduos do sexo masculino (93%), negros e pobres, atestando a existência de uma causalidade, se não unívoca, forte entre desigualdades sociais e violência e também questões de gênero e raça que permeiam esse fenômeno. O estudo aponta ainda que esse extermínio de jovens acontece de maneira mais sistemática em alguns estados brasileiros, sendo Pernambuco, Bahia, São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro as regiões do país em que a vida de jovens encontra-se mais ameaçada. A relatora especial das Nações Unidas sobre Execuções Sumárias, Arbitrárias e Extrajudiciais, Asma Jahangir, em seu último relatório, além de corroborar o acima descrito complementa que a maior vítima de execuções sumárias e extrajudiciais no Brasil é o jovem entre 15 e 24 anos.
Reafirmamos que é inadmissível a criminalização, resultado concreto do descaso com a população jovem historicamente discriminada e alijada do acesso aos direitos universais garantidos pela nossa Constituição, a nossa carta magna.
Entendemos que neste quadro, a garantia do acesso às políticas universais somado às políticas de promoção de igualdade racial deva ser um caminho a ser traduzido em políticas de Estado, tendo como orientação as prioridades e resoluções da 1ª Conferência Nacional de Juventude, realizada em abril de 2008.
Reconhecemos todos os esforços que estão sendo enveredados pelo seu governo para que os jovens em situação de vulnerabilidade e em alto risco social tenham oportunidades que permitam a construção de um futuro melhor e mais digno.
Mas consideramos que neste segundo mandato de Vossa Excelência é necessário enfrentar questões como: o extermínio da juventude negra e a altíssima letalidade juvenil, a violência e a exclusão social com ações, projetos e programas para a juventude com maior força e impacto. Abaixo seguem algumas recomendações:
1. A imediata implementação do Pronasci e do Protejo, acompanhada de avaliações publicamente debatidas.
2. O fim da impunidade para os policiais responsáveis pelo assassinato destes (as) jovens.
3. O combate sem tréguas aos grupos de extermínio e aos grandes traficantes de drogas e armas.
4. Investimentos efetivos para ações de reparação direcionadas aos/às jovens negros (as) e afrodescendentes que moram nas periferias e favelas.
5. A criação de ouvidorias de polícias autônomas e independentes, possibilitando à sociedade organizada a participação e monitoramento de suas ações.
6. A criação de conselhos de segurança pública em âmbitos municipais, estaduais e nacional possibilitando à sociedade organizada a participação na concepção, formulação, implementação e acompanhamento das ações e dos planos de segurança pública.
7. Intersetorialidade na construção das diretrizes das políticas de segurança, garantindo a superação do paradigma de que segurança pública seja somente responsabilidade das secretarias de segurança pública e de justiça.
Atenciosamente,
• Conselho Nacional da Juventude
Brasília/DF, 03 de setembro de 2008