CNJ MANTEM TOQUE DE RECOLHER EM MS

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu hoje que será mantido o toque de recolher para crianças e adolescentes em quatro estados: São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Bahia. Isso significa que caberá aos tribunais estaduais julgarem se a medida é ou não legal, mas enquanto o tribunal não for acionado vale o toque de recolher em 41 municípios de 16 estados em que foi instituído.
Estavam na pauta de julgamento do CNJ, pedidos de suspensão do toque de recolher nos municípios de Santo Estevão (BA), Patos de Minas (MG), Itajá (MG), Nova Andradina (MS), Anaurilândia (MS) e Ilha Solteira (SP).
Os conselheiros, de acordo com a assessoria do órgão, decidiram "não tomar conhecimento" das portarias. Enviaram, então, o assunto para Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, do próprio CNJ, o que, na prática, representa que a competência para julgar tais questionamentos será dos tribunais de justiça.
Todos seguiram a decisão do relator dos sete processos, Ives Gandra Martins Filho, que disse que o órgão poderia estabelecer apenas critérios para os tribunais e que não poderia ir contra a população.
fonte dourados news